Termos de Uso e Contrato de Adesão | Cupom Saúde & Benefícios

1. Das Partes e Propriedade Intelectual

O presente instrumento rege os termos e condições de uso da plataforma Cupom Saúde & Benefícios (www.cupomsaude.com.br).

A plataforma, seus códigos-fonte, algoritmos, logotipos, layouts, ferramentas de Inteligência Artificial e sistemas integrados são de propriedade exclusiva da RUACH AI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.583.910/0001-56, detentora dos direitos autorais e de marcas com registros protocolados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

2. Do Objeto e Serviços Oferecidos

O aplicativo disponibiliza aos seus aderentes (sejam pessoas jurídicas, profissionais liberais ou autônomos) o acesso à infraestrutura digital comercial composta por:

Painel de Gerenciamento de Marketing Studio Digital Max IA;
Micro-Site / Vitrine Institucional Exclusiva com Inteligência Artificial Integrada;
Ferramenta de criação e publicação de Cupons Comerciais e Ofertas na Home Global do site.

3. Do "Plano Fundador" e Condições Comerciais

⚡ Condições Especiais da Campanha "Plano Fundador" (Lançamento):

Vigência comercial a partir de 31/08/2026, estritamente limitada às primeiras 100 (cem) adesões.
Valor fixo e único de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) garantindo acesso integral pelo período promocional de 3 (três) anos consecutivos.
Direito de uso completo ao Studio Digital Max IA, Micro-Site e publicação de cupons na Home Global.

Encerrada a cota de 100 vagas do Plano Fundador, a contratação da plataforma passará a vigorar sob a tabela pública padrão nas modalidades de assinatura mensal ou anual.

4. Da Ausência de Fidelidade e Cancelamento

Os planos disponibilizados pela RUACH AI LTDA NÃO POSSUEM CLÁUSULA DE FIDELIDADE. O Contratante poderá solicitar o encerramento do seu acesso a qualquer momento através do canal de atendimento oficial, sem a incidência de multas rescisórias.

5. Responsabilidade Exclusiva sobre o Conteúdo Publicado

A empresa, profissional liberal ou autônomo contratante é ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL LEGAL, CIVIL E CRIMINALMENTE por todo o conteúdo, texto, imagem, preços, regras de cupons, ofertas e materiais veiculados na plataforma através do seu painel credenciado.

É sumariamente proibida a veiculação de anúncios que violem:

A legislação brasileira vigente, o Código Civil e o Código Penal;
O Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), inclusive no tocante à publicidade enganosa ou abusiva;
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018);
Direitos de imagem, marcas e propriedade intelectual de terceiros.

A RUACH AI LTDA reserva-se o direito de suspender ou banir sumariamente, sem direito a reembolso, qualquer conta ou cupom que descumpra estas regras jurídicas.

6. Da Infraestrutura, Disponibilidade e Criptografia

É compromisso da RUACH AI LTDA manter os sistemas e servidores operacionais e acessíveis. A infraestrutura tecnológica da plataforma é hospedada em ambiente de nuvem de alta performance da Google Cloud Platform (Região us-central1), contando com tráfego e dados totalmente criptografados via protocolo SSL/TLS.

*Ficam ressalvadas eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas de emergência ou quedas generalizadas de links globais da própria infraestrutura dos servidores em nuvem do Google.

7. Foro e Aceitações Digitais

Ao marcar a caixa de seleção de aceite no cadastro ou publicação de cupons, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos deste contrato eletrônico. Fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.