1. GLOSSÁRIO:

Serão utilizadas as seguintes definições, para fins deste Contrato:

1.1. DOUTOR AGENDA: a empresa DOUTOR AGENDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.595.641/0001-60, com sede na Rua João Gomes do Nascimento, nº 717, Esperança, Londrina/PR - CEP 86058-060.
1.2. Website ou Aplicativo: Compreende o conjunto de aplicações de internet e conteúdos publicados e acessíveis pelos endereços https://doutoragenda.com ou dispositivos e aplicativos móveis.
1.3. Usuário: é a pessoa física ou jurídica que utiliza o Website, incluindo visitantes, profissionais de saúde e seus arranjos empresariais (clínicas, consultórios, laboratórios, entre outros). Em todo caso, o Website só pode ser utilizado por pessoa legalmente capaz ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.
1.4.As partes: Usuário e DOUTOR AGENDA, quando referidos em conjunto.
1.5.Formulário: designa todo formulário em que Usuário deve fornecer dados de identificação ou autenticação.
1.6.Área Restrita: é a página do Website para usuários identificados mediante credenciais de acesso (login e senha). 1.7.Parceiro ou Profissionais de Saúde: Pessoa física ou jurídica que possua relação jurídica com o DOUTOR AGENDA. Aplicam-se aos colaboradores e parceiros as disposições sobre usuários.
1.8.Conteúdo DOUTOR AGENDA: são os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas, vídeos e outros conteúdos produzidos e disponibilizados no Website pelo DOUTOR AGENDA, os quais constituem Propriedade Intelectual do DOUTOR AGENDA ou de terceiros com quem o DOUTOR AGENDA mantenha relação jurídica.
1.9.Política de Privacidade: é a política do DOUTOR AGENDA que explica como se dará a coleta, tratamento, armazenagem e destino dos dados coletados.

2. CADASTRO

2.1. O Usuário realizará seu cadastro junto ao Website utilizando o Formulário, no qual constarão os dados necessários para efetivação do cadastro. 2.1.1. O usuário, durante o preenchimento do formulário de cadastro, se obriga à:
2.1.1.1. Informar dados cadastrais completos e verdadeiros; 2.1.1.2. Manter atualizadas e verdadeiras as informações de cadastro e pagamento;
2.1.1.3. criar uma senha forte, ou seja, de difícil adivinhação e, preferencialmente, com a utilização de letras e números.
2.1.1.4. afirmar que não está suspenso em seu conselho profissional, que está devidamente habilitado em relação a especialidade e que não tenha praticado qualquer ato ilícito ou imoral que deponha contra a imagem do DOUTOR AGENDA.
2.1.1.4.1. O mesmo se aplica a clínicas e laboratórios que devem garantir que os profissionais, serviços e locais disponibilizados para prestação de serviços/coleta de materiais respeitem todas as normativas técnicas. 2.1.2. O Usuário será responsável por manter a confidencialidade da senha e nome de usuário, sendo igualmente responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização desses. 2.1.2.1. O Usuário concorda em notificar imediatamente o DOUTOR AGENDA de qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário e senha.
2.2. São também obrigações do usuário, além das demais previstas neste documento: 2.2.1. Não utilizar o DOUTOR AGENDA para inserção de conteúdo de caráter ilícito, ofensivo, contrário a moral e aos bons costumes, falso, incompleto, inexato, desatualizado, caracterizado como spam ou que incorpore códigos maliciosos;
2.2.2. Denunciar conteúdos que souber ilícitos ou que violem este contrato;
2.2.3. Não praticar atos que caracterizem tentativa de burla; 2.3. O DOUTOR AGENDA, a seu exclusivo critério, caso seja constatada a violação de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, poderá: 2.3.1. Remover conteúdos inseridos pelo usuário;
2.3.2. Suspender o perfil de usuário;
2.3.3. Excluir o cadastro do usuário.
2.3.3.1. Neste caso será vedada a criação de nova conta. 2.4. A suspensão ou exclusão não dependerá de prévio aviso e não implicará em qualquer direito de indenização.
2.5. Poderá ser exigido do usuário etapa de validação dos dados cadastrais fornecidos na criação da conta;
2.6. Se o cadastro for condicionado à conferência de dados previamente fornecidos por terceiros, as inconsistências (dados faltantes ou errados) que impossibilitem o cadastro deverão ser resolvidas com os terceiros detentores das informações;

3. SERVIÇOS E CONTEÚDOS OFERTADOS

3.1. O DOUTOR AGENDA oferta serviços e conteúdo para uso exclusivo no Website.
3.2.Serviços e conteúdos estarão disponíveis conforme publicados.
3.3.Os serviços e conteúdos podem sofrer limitações conforme o dispositivo escolhido pelo usuário para acesso.
3.4.O acesso a conteúdo, funcionalidades e Serviços não transfere ao Usuário quaisquer direitos.
3.5.Parceiros e usuários são os únicos responsáveis pelas informações que veiculam no DOUTOR AGENDA, seja para anúncio de serviços de saúde ou consumo dos serviços anunciados.

4. PARCEIROS

4.1.1. Manter cadastro ativo.
4.1.2. Remeter dados corretos dos parceiros quando vinculados a uma empresa como Clínicas e Consultórios e Laboratórios.
4.1.3. Veicular meios de pagamento aceitos somente em sua página profissional e/ou da sua agenda, sendo vedado o envio destas informações em campos com o objetivo de constar em resultados de pesquisas, listagens ou anúncios.
4.1.4. Veicular aceitação de planos de saúde, descontos e convênios contanto que não caracterize publicidade em desconformidade com os regulamentos da atividade profissional regulamentada.
4.1.5. Ser exclusivamente responsável em atender o Usuário por face dos agendamentos realizados e direcionados na(s) sua(s) respectiva(s) dependências. E na eventualidade de remarcação encaminhar de maneira correta para que o serviço agendado por meio do DOUTOR AGENDA seja efetivamente realizado. 4.2. São obrigações dos profissionais de saúde:
4.2.1. Possuir status regular perante suas entidades de classe e comunicar incontinenti a alteração desse status.
4.2.2. Fornecer a qualquer tempo dados que permitam a verificação na entidade de classe pelo DOUTOR AGENDA do status, cadastro e especialidades.
4.2.3. Manter a agenda atualizada e com disponibilidade de atendimento.
4.2.4. Não publicar, ofertar ou executar serviços enganosos, que induzam a procedimentos desnecessários, protocolos não aceitos conforme a praxe profissional ou especialidades não certificadas por conselho profissional.

5. PERÍODOS DE TESTES

5.1. O DOUTOR AGENDA poderá fazer uso de serviços e ofertar acesso a conteúdo e funcionalidades em teste, ficando a exclusivo critério do DOUTOR AGENDA a determinação de quais usuários serão beneficiados com acesso e o tempo de duração deste acesso, sem prejuízo dos demais termos deste documento.
5.2.O acesso aos conteúdos e funcionalidades em teste não será compreendido como promessa de prestação contínua e não dará ao Usuário direito de continuar utilizando tais serviços eventualmente disponibilizados após o prazo determinado pelo DOUTOR AGENDA.
5.3.O Usuário utilizará os conteúdos e funcionalidades dos serviços em fase de teste por sua conta e risco, ciente de não existirem garantias de estabilidade ou de lançamento daquilo que estiver em teste.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O DOUTOR AGENDA é o exclusivo detentor ou devido licenciado dos direitos de propriedade intelectual sobre todo o Website e Conteúdo DOUTOR AGENDA, o que inclui layouts, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, protocolos, scripts, bancos de dados e concepções, imagens, áudios, vídeos e textos.
6.2. O Usuário se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor do Conteúdo DOUTOR AGENDA a qual teve acesso em decorrência do uso do Website.
6.3. O Usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar ou modificar de qualquer forma o Conteúdo DOUTOR AGENDA a quaisquer terceiros ou de qualquer forma utilizá-los fora do âmbito do Website, exceto se de outra forma expressamente autorizado pelo DOUTOR AGENDA.

7. SEGURANÇA E GARANTIAS

7.1. Com exceção dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis bem como do conteúdo de eventuais mensagens privadas trocadas entre os usuários - quando esta funcionalidade existir, nenhum conteúdo estará sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte do DOUTOR AGENDA.
7.2. O DOUTOR AGENDA não monitora e não faz análise prévia das interações realizadas por seus usuários.
7.2.1. As interações que violem direitos de terceiros serão removidas por ordem judicial se outro procedimento não for autorizado pela lei ou por este documento. 7.3. O DOUTOR AGENDA não oferece garantias de qualquer natureza com relação a serviços gratuitos, não se responsabiliza, também, por eventuais falhas no sistema, ficando estabelecido que os conteúdos, serviços e as funcionalidades do website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
7.4.O DOUTOR AGENDA não garante a funcionalidade e disponibilidade do Website de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Contrato será regido pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da comarca de Londrina/PR, para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, se outro não for autorizado por força de lei.
8.2. A utilização do Website pressupõe o conhecimento e a aceitação integral do deste Termo de Uso e da Política de Privacidade do Website.

9. VIGÊNCIA

9.1. O presente contrato terá duração indeterminada, surtindo efeitos a partir do acesso ao Website independentemente de cadastro. 9.2. O presente contrato poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Usuário visitar o Website de tempos em tempos para permanecer informado a respeito destes Termos de Uso. Sem prejuízo do disposto, caso as alterações sejam significativas, colocaremos um aviso com mais destaque em nosso Website. A sua contínua utilização do Website significa sua aderência e concordância com a atual versão dos Termos de Uso. 9.2.1. A modificação ao usuário será preferencialmente comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência e a concordância com seus termos será obrigatória. 9.3. A expressa concordância com este documento e a Política de Privacidade é condição essencial para o acesso à Área Restrita e uso dos Serviços e Funcionalidades. Caso o Usuário não concorde com esse contrato e com a Política de Privacidade, ficam resguardados os direitos do DOUTOR AGENDA de não oferecer os conteúdos, serviços e funcionalidades, não existindo qualquer obrigação de indenizar pelo DOUTOR AGENDA aos Usuários nestes casos.